• Decreto que instituiu o PCP:

1 - Decreto 9.406-2019 - Criação do Programa de Compliance Público

• Documentos que disciplinam o PCP:

2 - Portaria Administrativa n° 266-2019- Dispõe sobre Instituição do Programa de Certificação em Compliance Público.

3 -Instrução Normativa n° 8-2019- Dispõe sobre Instituição da regulamentação para o Programa de Certificação em Compliance Público.

•  Produtos da Gestão de Riscos IPASGO

4 - Política de Compliance- IPASGO

5 - Plano de Comunicação do Programa de Compliance Público

6 -Termo de Compromisso – PCP

7 - Portaria Administrativa n° 104-2022 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás – IPASGO

8 - Portaria Administrativa n° 105-2022- Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público do IPASGO. (Alterada pela Portaria Administrativa n° 116-2022)

8.1 - Portaria Administrativa n° 116-2022- Altera a Portaria Administrativa n° 105-2022. Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público do IPASGO.

9 - Portaria Administrativa n° 106-2022 – Institui a Secretaria Executiva do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás. (Alterada pela Portaria Administrativa n° 162-2022)

9.1 - Portaria Administrativa n° 162-2022 – Altera a Portaria Administrativa n° 106-2022. Institui a Secretaria Executiva do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás.

10 - Portaria Administrativa n° 53-2022- Institui o Comitê de Ética e Segurança da Informação do Instituto de Assistência do Servidor Público do Estado de Goiás - IPASGO. (Alterada pelas Portarias Administrativas n°60, 192 e 223-2022)

10.1 - Portaria Administrativa n° 60-2022- Altera a Portaria Administrativa n° 53-2022. Institui o Comitê de Ética e Segurança da Informação do Instituto de Assistência do Servidor Público do Estado de Goiás - IPASGO.

10.2 - Portaria Administrativa n° 192-2022- Altera a Portaria Administrativa n° 53-2022. Institui o Comitê de Ética e Segurança da Informação do Instituto de Assistência do Servidor Público do Estado de Goiás - IPASGO.

10.3 - Portaria Administrativa n° 223-2022- Altera a Portaria Administrativa n° 53-2022. Institui o Comitê de Ética e Segurança da Informação do Instituto de Assistência do Servidor Público do Estado de Goiás - IPASGO.

11 -Portaria Administrativa n° 69-2019 – Dispõe sobre Política de Gestão de Riscos. (Alterada pela Portaria Administrativa n° 182-2020)

11.1 - Portaria Administrativa n° 182-2020 – Altera a Portaria Administrativa n° 69-2019. Dispõe sobre Política de Gestão de Riscos.

• Documentos que definem os órgãos constantes do PCP e os assessores de Controle Interno que darão consultoria aos órgãos:

12 - Portaria Administrativa n° 31-2022 – Atualiza o Grupo de Trabalho da Gestão de Riscos.

13 - Portaria Administrativa n° 41-2019 – Dispõe sobre Definição de grupo de assessores e órgãos- 1a fase.

13.1 - Portaria Administrativa n° 43-2019 – Altera a Portaria Administrativa n° 41-2019. Dispõe sobre alteração do Grupo de Assessores.

13.2 - Portaria Administrativa n° 47-2019 – Altera a Portaria Administrativa n° 41-2019. Dispõe sobre alteração dos Órgãos.

• Rankings do PCP 

14 - Portaria Administrativa n° 93-2019-CGE - Dispõe sobre a Instituição do Ranking do Programa de Compliance Público. 

15 - Portaria Administrativa n° 22/2022-CGE - Estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP) para o exercício de 2022.

15.1 - Portaria Administrativa n° 46/2022-CGE - Altera Anexo II da Portaria 22/2022.