Histórico do PCP
- Decreto que instituiu o PCP:
1 - Decreto 9.406-2019 - Criação do Programa de Compliance Público
- Documentos que disciplinam o PCP:
- Produtos da Gestão de Riscos IPASGO
4 - Política de Compliance- IPASGO
5 - Plano de Comunicação do Programa de Compliance Público
- Documentos que definem os órgãos constantes do PCP e os assessores de Controle Interno que darão consultoria aos órgãos:
12 - Portaria Administrativa n° 31-2022 – Atualiza o Grupo de Trabalho da Gestão de Riscos.
- Rankings do PCP
15.1 - Portaria Administrativa n° 46/2022-CGE - Altera Anexo II da Portaria 22/2022.