Histórico do PCP

1 - Decreto 9.406-2019 - Criação do Programa de Compliance Público

2 - Portaria 41-2019 - Define o grupo de assessores e órgãos (1a fase)

3 - Termo de Compromisso PCP IPASGO

4 - Portaria 43-2019 - Altera assessores (Portaria 41-2019)

5 - Portaria 69 2019 - Política de Gestão de Riscos

6 - Portaria 68-2019 - Define o Comitê de Setorial de Compliance

12 - Plano de Comunicacao IPASGO para 2019

13 - Portaria 96-2019 - Institui o grupo de trabalho para o PCP no IPASGO

14 - Portaria 47-2019 - Altera orgaos Portaria 41

15 - PortariA 93-2019 - Institui o Ranking do Programa de Compliance Público

16 - Portaria 266-2019 - Institui o Programa de Certificação em Compliance Público

18 - Instrução Normativa 8-2019 - Institui a regulamentação para o Programa de Certificação em Compliance Público

19 - Portaria 13- 2020 - Institui o Núcleo de Trabalho para Política de Gestão de Riscos no IPASGO (Revogada)

21 - Portaria 181- 2020 - Reformula o Comitê Setorial do PCP IPASGO

22 - Portaria 182 - 2020 - Dispõe sobre as alterações  da Portaria 69 - Política de Gestão de Riscos

23 - Portaria 183-2020 - Institui o Comitê de Ética e Segurança da Informação

24 - Portaria 188-2020 - Institui Comitê de Compliance, Ética e Segurança da Informação

26 - Portaria 270-2020 - Institui o Núcleo de Trabalho para Política de Gestão de Riscos no IPASGO

27 - Portaria 36-2021 - Altera a Portaria 270-2020

28 - Portaria 151-2021 - Altera a Portaria 96-2019

29 - Portaria 152-2021 - Altera a Portaria 188-2020

30 - Portaria 153-2021 - Altera a Portaria 36-2021