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000005 2007 PR
DE 29/11/07, PUBLICADA NO DOE NO DIA 17/02/07. VIGÊNCIA A PARTIR DE 1/12/07. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE EXTENSÃO E CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DETERMINA O RECADASTRAMENTO - ALTERADA PELA PN n.02/2008.
000004 2007 PR
DE 23/08/07, AMPLIA O PROGRAMA IPASGO DOMICILIAR, REGULAMENTADO POR MEIO DA PORTARIA NORMATIVA N° 005/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
000003 2007 PR
ALTERADA, EM PARTE, PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 16-2013/PR. DE 23/07/07, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 007/2004-CDI - ALTERADA PELA PN n.16/2013 - ALTERADA PELA PN n. 19/2018.
000002 2007 PR
DE 24/04/07, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AUTUAÇÃO, PROTOCOLIZAÇÃO, JUNTADA, CÓPIA E DEMAIS ROTINAS DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO IPASGO - ALTERADA PELA 07/2009.
000001 2007 PR
DE 08/03/07, COM VIGÊNCIA RETROATIVAMENTE A PARTIR DA DATA DE 26/03/07, REAJUSTA VALOR DE COEFICIENTE DE HONORÁRIOS ODONTOLÓGICOS - CHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
