Correção obrigatória da tabela de valores do Ipasgo é aprovada por conselho deliberativo
O Ipasgo administra dois planos de saúde, sendo denominados de Básico e Especial. Os planos de custeio de cada plano de saúde foram definidos de forma que existem dois tipos de cobrança, o percentual de salário, praticado para os servidores públicos e seus dependentes diretos e a tabela por faixa etária usada para os dependentes agregados.
Para o ano de 2019, a correção da tabela do Ipasgo será de 21,56% para os planos básico e especial. O índice vai ser aplicado para o piso e o teto e também para os agregados e ex-servidores, que optaram pelo plano por faixa etária, ou seja, por cálculo atuarial. Os demais usuários do Ipasgo, que optam pelo desconto em folha a partir de percentual fixo, não terão alteração nos valores porque essas variações ocorrem apenas quando há reajuste nos salários. A aplicação do reajuste acontecerá 30 dias após a promulgação da decisão majoritária do CDI.
Segundo os estudos atuariais, o índice, que foi aprovado para o ano de 2019, chegou aos patamares atuais porque nos anos anteriores, entre 2016 a 2018, em função do fato dos gestores anteriores irresponsavelmente não terem respeitado as aplicações obrigatórias da correção, nem tampouco seguirem as determinações, sendo assim inferiores aos índices apontados tecnicamente, gerando uma defasagem no período citado.
A correção da tabela do Ipasgo, que deveria ter sido aplicada em março deste ano, foi votada somente neste mês de junho devido ao alto déficit do órgão e às dívidas deixadas pelo governo anterior. Antes de concluir os estudos técnicos, a atual gestão do Ipasgo pagou cerca de R$ 360 milhões em dívidas deixadas pelo governo anterior com a rede credenciada, em relação às faturas de outubro, novembro, dezembro e parte de setembro de 2018. Os valores devidos referentes aos meses de setembro e outubro, que somavam R$ 122,7 milhões, foram pagos no dia 06 de fevereiro. Já o débito referente a novembro de 2018, avaliado em R$ 115,5 milhões, foi pago em fevereiro de forma escalonada: R$ 16 milhões no dia 20, e R$ 99,5 milhões, em 28 de fevereiro.
A fatura referente a dezembro, que somava R$ 119,7 milhões, também foi escalonada e os pagamentos tiveram início em março. A primeira parcela, para pessoa física, correspondente a R$ 19,4 milhões, foi repassada em 21 de março. Já a quitação dos cadastrados como pessoa jurídica, no valor de R$ 100 milhões, começou no dia 27 de março e terminou no dia 29. Os pagamentos de janeiro e fevereiro deste ano, que somavam R$ 240,9 milhões, também já foram efetuados.
A nova gestão do Ipasgo também implantou medidas de contenção de gastos administrativos que permitiram uma economia anual de quase R$ 40 milhões.
Nova tabela de valores do Ipasgo
Faixa Etária Plano Básico Plano Especial
00-18 R$ 115,82 R$ 132,58
19-23 R$ 146,33 R$ 170,25
24-28 R$ 160,43 R$ 189,40
29-33 R$ 174,38 R$ 230,57
34-38 R$ 191,27 R$ 252,59
39-43 R$ 209,87 R$ 276,86
44-48 R$ 272,94 R$ 356,50
49-53 R$ 312,81 R$ 404,69
54-58 R$ 389,14 R$ 447,80
59 ou mais R$ 506,06 R$ 760,47
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Piso (Mínimo) Teto (Máximo)
Plano Básico R$ 94,70 R$ 575,16
Plano Especial R$ 147,13 R$ 855,78
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