Ipasgo e TJGO promovem audiência virtual inédita para conciliação de demandas judiciais em serviço de saúde
Ao plano de assistência foi solicitado, por vias administrativas, o custeio de cirurgia para corrigir trombose da veia porta de paciente de quatro anos de idade. Mas, o procedimento não estava disponível no processamento administrativo porque não está no rol de cobertura do Ipasgo e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e também não é realizado em Goiás.
Para evitar a judicialização da demanda, o Ipasgo, que firmou convênio com o Cejusc da Saúde, em fevereiro deste ano, orientou a usuária a procurar o TJGO, com o requerimento e documentos necessários para que o processo fosse levado à conciliação. Sendo assim, a responsável pela criança procurou o serviço de conciliação do TJGO, no dia 31 de março, via aplicativo whatsapp, canal de atendimento disponibilizado pelo Cejusc, neste período emergencial em razão da pandemia do coronavírus.
As partes envolvidas foram acionadas e o pedido para cobertura de consultas, exames e tratamento cirúrgico ou radiologia intervencionista em um hospital em Porto Alegre (RS) foi discutido em audiência de conciliação. Após a apresentação dos relatórios médicos, valores custeados até o momento pela família e também as regras administrativas e legais que o plano de assistência deve seguir, o acordo para oferta do serviço foi consolidado.
O presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, afirma que, com a iniciativa inédita do TJGO, a demanda apresentada ao plano de assistência foi solucionada com agilidade dentro dos parâmetros legais. O orçamento apresentando pela unidade hospitalar de referência para realização do procedimento e exames era de R$ 188 mil. Na audiência foi acordado que o plano de assistência custeará a quantia de R$ 158 mil para cirurgia, exames, medicamentos, internações e tratamento pós-cirúrgico e reembolso dos exames pré-cirúrgicos já realizados.
A audiência foi mediada pela chefe do Cejusc da Saúde, Raquel Antonini, e contou com a participação da analista técnica Cíntia de Carvalho Pimenta, que representou o Ipasgo, e da procuradora do Estado, Natália Furtado Maia, e do advogado Bruno Henrique de Castro Felipe, que representou a usuária do plano de assistência.
Esse foi o primeiro acordo homologado entre o Cejusc da Saúde do TJGO e o Ipasgo. Para o presidente do plano de assistência, Silvio Fernandes, o trabalho realizado por meio desta audiência virtual, em Goiás, com certeza, se torna referência como ação eficiente para a redução da judicialização na saúde no país. Ele acredita que a conciliação é um passo importante para garantir mais celeridade no atendimento das demandas dos usuários do plano, que dependem de acompanhamento judicial.
Fernandes explica que a nova gestão do Ipasgo, desde o ano passado, tem estimulado a conciliação com seus beneficiários e investido em ações de transparência, controle e implementação de novos serviços e atendimentos em todo o Estado. "A parceria entre os poderes, o diálogo e o acordo são pilares fundamentais para a prática da cidadania e também ao aperfeiçoamento da prestação de serviço à sociedade pelos órgãos públicos. Tenho certeza de que esse foi um grande passo de muitos que virão pela frente no trabalho de conciliação dentro do plano de assistência", afirma.
O coordenador do Cejusc da Saúde do TJGO, o juiz André Reis Lacerda, explica que o acordo foi homologado de forma remota (virtual) tendo em vista a necessidade urgente de se operacionalizar, de forma mediada e para se evitar a judicialização excessiva, as necessidades urgentes da saúde em compatibilidade com as restrições próprias impostas por todos os órgãos governamentais em relação à pandemia daCovid-19. "Neste momento significativo da crise em razão da pandemia do coronavírus, é muito importante essa iniciativa que consegue, de forma eficiente e rápida, evitando a judicialização, criando instrumentos de mediação que sejam razoáveis e atendam às necessidades das partes durante essa urgência".
Segundo ele, é fundamental essa possibilidade de atendimento para resolver as questões mesmo à distância, de modo virtual, já que é o período em que a sociedade mais vai precisar dos órgãos do Judiciário vinculados à saúde.
O advogado Bruno Henrique de Castro Felipe, que representou a usuária do plano, elogiou a mediação realizada pela chefe do Cejusc e por toda a equipe do TJGO envolvida durante as mais de três horas de audiência e disse que o resultado não havia como ser melhor, ocorrendo de forma rápida e satisfatória para ambas as partes. "O Cejusc da Saúde é uma excelente ferramenta judicial para solução de conflitos, de forma especializada e, principalmente, muito célere. Em menos de 15 dias, em meio à pandemia calamitosa que nos assola, foi realizado todo o procedimento pré-processual com envio dos autos para o NatJus por duas vezes, e então realizada a audiência de conciliação 100% virtual."
Cejusc da Saúde
O Cejusc da Saúde, que é vinculado à coordenação judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, tem como objetivo realizar justiça pela utilização dos métodos consensuais de soluções de disputas, assegurando à sociedade um serviço de tratamento dos conflitos de saúde de forma acessível, ágil, eficaz e efetiva, garantindo o direito de acesso a soluções justas e à cidadania.
Assessoria de Comunicação do Ipasgo com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO
