O Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) inicia a campanha Alô Ipasgo, uma ação informativa sobre os direitos e deveres dos usuários e prestadores de serviços do plano de assistência. O objetivo é ampliar os canais de disseminação dos benefícios e atendimentos de saúde oferecidos e também sobre as regras de acesso e conduta.

O tema da primeira edição é a norma que proíbe cobrança de valores e/ou honorários extras por parte dos profissionais e empresas de saúde credenciados. 

Frequentemente, o Ipasgo recebe denúncias de usuários sobre prestadores que cobram extras para a realização de exames e procedimentos já inclusos na cobertura do plano de assistência. Somente no primeiro semestre de 2020, 116 registros foram efetuados na ouvidoria do plano de assistência referentes a reclamações e denúncias de cobrança indevida. 

O Ipasgo esclarece que é proibida a cobrança extra pela rede prestadora de serviços por serviços que estão no rol de cobertura do plano de assistência. Tal ação é passível de punições e pode gerar processos administrativos, civis e penais cabíveis, segundo o artigo 3.º, do Decreto n.º 7.595/2012.

Caso haja cobrança ou proposta de cobrança irregular durante um atendimento de saúde, o Ipasgo pede aos usuários que entrem em contato na ouvidoria do órgão e formalizem a denúncia para que os fatos sejam averiguados. O acesso pode ser pelo 0800 62 1919, escolhendo a opção 5, via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por meio do link ouvidoria no site do Ipasgo.

O usuário deve informar o local do ocorrido, data, horário, descrição do fato e outros dados para que haja materialidade em sua denúncia. Ao receber a demanda, a Ouvidoria do Ipasgo encaminha a reclamação para a Gerência de Credenciamento, que irá notificar o prestador e abrir um processo administrativo para apuração.

O processo será analisado pela Comissão Permanente de Controle e Avaliação (CPCA). Caso haja comprovação da irregularidade, o prestador poderá receber uma multa, ganhar uma suspensão ou até mesmo ser descredenciado junto ao Ipasgo.

O usuário denunciante também é contatado pelo Ipasgo para que tome ciência do número do processo de sua denúncia. Com ele será possível acompanhar a tramitação através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

De acordo com o presidente do Ipasgo, Hélio José Lopes, essas ações têm como objetivo promover a transparência dentro do órgão, além de orientar os usuários sobre os seus direitos. "Dessa forma garantimos que os nossos pacientes se protejam de práticas abusivas", afirma.

Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) – Governo de Goiás